TST - AIRR - 55178/2002-900-02-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55178/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso, desprovimento.

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