STJ - HC 29884 / SP HABEAS CORPUS 2003/0146538-6


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE
PROVISÓRIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE DENEGOU O
MÉRITO DO MANDAMUS. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciada a superveniência de acórdão, denegando a segurança nos
autos do mandamus impetrado pelo Ministério Público, restam
superados os fundamentos da impetração, restritos ao apontado
constrangimento ilegal no deferimento de liminar atribuindo efeito
suspensivo à decisão que, anteriormente, concedera ao paciente o
benefício da liberdade provisória.
II. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 29884 / SP HABEAS CORPUS 2003/0146538-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 250
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›