STJ - RHC 13434 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0127225-6


17/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME DE
FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE
TRANCAMENTO. CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. DENÚNCIA QUE
EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES NO CRIME. PERDA DE OBJETO.
RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Tribunal STJ
Processo RHC 13434 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0127225-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 241
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, inquérito policial, crime de falsidade ideológica.

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