TST - AIRR - 118342/2003-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Se o eg. Regional decide pela condenação em horas extras, forte no conjunto probatório, resta observado o princípio do ônus da prova. 2. No mais, a discussão acerca do labor extraordinário, propriamente dito, encontra óbice à revisão, ante a natureza fático-probatória da controvérsia. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 118342/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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