TST - ED-ED-RR - 127693/2004-900-02-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Diante da incontrastável higidez da decisão embargada e do intuito manifestamente protelatório dos embargos de declaração, é de ser apenado o embargante com a multa de l% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 127693/2004-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, diante da incontrastável higidez.

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