STJ - RHC 15534 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0238098-4


24/mai/2004

PENAL - ROUBO QUALIFICADO - LATROCÍNIO - CONTINUIDADE DELITIVA -
IMPOSSIBILIDADE - DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS - CONCURSO MATERIAL
- PRECEDENTES.
- Consoante entendimento desta Corte, não se aplica a continuidade
delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio, eis que, apesar de
serem do mesmo gênero, não são da mesma espécie, pois possuem
elementos objetivos e subjetivos distintos, não havendo, portanto,
homogeneidade de execução.
- No delito de roubo, a objetividade jurídica do tipo penal é o
patrimônio, ao passo que, no delito de latrocínio, por sua vez,
buscar-se proteger, além do patrimônio, a vida da vítima, incidindo
a regra do concurso material.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15534 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0238098-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 293
Tópicos penal, roubo qualificado, latrocínio.

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