STJ - AgRg no Ag 552699 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0172522-4


24/mai/2004

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONSTRUÇÃO CIVIL.
COBRANÇA. CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ELETRIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE
DEVOLUÇÃO PELO VALOR HISTÓRICO. INFLAÇÃO ELEVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA
DEVIDA. MERA RECOMPOSIÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DA MOEDA NACIONAL.
SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 552699 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0172522-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 281
Tópicos civil e processual civil, agravo regimental, construção civil.

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