TST - RR - 13892/2002-651-09-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. NOTIFICAÇÃO. Argüição de nulidade processual por cerceamento de defesa, baseada no indeferimento de se suspender audiência de instrução ante a ausência de notificação de testemunha arrolada. Decisão regional em que se rejeita a nulidade, sob o fundamento de que a parte não observou o prazo assinalado para arrolar a testemunha a ser notificada (até 20 dias antes da audiência de instrução). Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 13892/2002-651-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade processual, cerceamento de defesa.

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