TST - AIRR - 890/2004-002-17-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Violação direta de dispositivo da Constituição Federal e contrariedade a Súmula do TST sequer alegadas. Incidência do art. 896, § 6°, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2004-002-17-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, nulidade.

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