TST - AIRR - 1174/1999-093-09-41


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o reconhecimento judicial de grupo econômico e, por conseguinte, afastar a responsabilidade solidária que lhe foi imputada, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1174/1999-093-09-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, grupo econômico, responsabilidade solidária.

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