STJ - HC 27547 / SP HABEAS CORPUS 2003/0042375-3


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO
FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. FUGA DO RÉU.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM
DENEGADA.
Deve ser mantida a decisão que decretou a custódia cautelar do
paciente, se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos
termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.
II. A evasão do réu pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória a fim de garantir a aplicação da lei penal. Precedente.
III. O encarceramento pode ser decretado sempre que necessário, e
mesmo por cautela, não caracterizando afronta ao princípio
constitucional da inocência, se devidamente motivado, hipótese
evidenciada in casu.
IV. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27547 / SP HABEAS CORPUS 2003/0042375-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 301
Tópicos criminal, furto qualificado, prisão preventiva.

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