TST - ED-RR - 450319/1998


07/out/2005

FUNDAMENTAÇÃO - EXPLICITAÇÃO DE SEU ALCANCE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Objetivando afastar possível dúvida quanto ao alcance da prestação jurisdicional, os embargos declaratórios são o instrumento processual adequado, nos termos dos artigos 535 e 897-A do CPC e da CLT, respectivamente. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 450319/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos fundamentação, explicitação de seu alcance, embargos de declaração.

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