STJ - REsp 501735 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0013558-1


24/mai/2004

PREVIDENCIÁRIO – RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR IDADE –
RURÍCOLA – PROVA DOCUMENTAL – CERTIDÃO DE CASAMENTO – CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO – ARTIGO 55, § 3º, DA LEI 8.213/91.
– Na esteira de sólida jurisprudência da 3a. Seção (cf. EREsp nºs
176.089/SP e 242.798/SP), afasta-se a incidência da Súmula 07/STJ
para conhecer do recurso.
- A qualificação profissional de lavrador do marido, constante dos
assentamentos de registro civil, é extensível à esposa e constitui
início aceitável de prova documental do exercício da atividade
rural, para fins de obtenção de aposentadoria por idade, desde que
aliada a idônea prova testemunhal.
- Precedentes desta Corte.
- Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 501735 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0013558-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 329
Tópicos previdenciário – recurso especial, aposentadoria por idade – rurícola – prova documental – certidão, – na esteira de.

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