TST - RR - 689415/2000


07/out/2005

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se vislumbra violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, seja porque, o Regional concluiu estarem presentes os requisitos exigidos no art. 3º da CLT, seja porque, não comprovado o fato impeditivo do direito obreiro, alegado pela Reclamada. Incide também ao caso os termos da Súmula 297/TST quanto às demais violações apontadas. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Apelo encontra óbice na Súmula 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 689415/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos vínculo empregatício, não se vislumbra violação.

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