TST - RR - 705620/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PROVIMENTO. Provada e reconhecida a sucessão, há de se considerar que a sucessora passa a ser responsável pelo contrato de trabalho dos empregados trazidos da empresa sucedida, sendo esta a interpretação que vem sendo conferida aos artigos 10 e 448 da CLT, no âmbito desta Corte, não havendo de se falar em responsabilidade solidária da empresa sucedida. Assim sendo, merece acolhida a argüição da Massa Falida da Hermes Macedo S.A., afastando-se a responsabilidade solidária da Ré, a qual, em conseqüência, se exclui do pólo passivo da demanda, extinguindo-se o processo, sem julgamento de mérito, quanto à ora Reclamada, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 705620/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, sucessão de empresas, condenação solidária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›