STJ - REsp 604164 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0197090-5


24/mai/2004

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DESLIGAMENTO
DE COOPERATIVA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS CONTAS. RETENÇÃO. NATUREZA.
PERCENTUAL. MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. INCIDÊNCIA.
I. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta suficientemente as
questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas com
conclusão desfavorável à parte.
II. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja
recurso especial" - Súmula n. 5-STJ.
III. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" - Súmula n. 7-STJ.
IV. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 604164 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0197090-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 284
Tópicos civil e processual, acórdão, nulidade não configurada.

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