TST - ED-RR - 644789/2000


01/jul/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. Sanando-se a omissão e, complementado a devida prestação jurisdicional na forma dos arts. 897-A e 832 da CLT, esclarece-se que tratando-se de pedidos formulados em ordem sucessiva, não se podendo acolher o principal, o pedido subsidiário deve ser objeto de decisão. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 644789/2000
Fonte DJ - 01/07/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão sanada, sanando-se a omissão e,.

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