STJ - HC 33108 / SP HABEAS CORPUS 2004/0004898-4


31/mai/2004

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO.
CONVENCIMENTO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DO EXAME FÁTICO. ATIVIDADE
DEFESA EM SEDE HERÓICA. INVIABILIDADE. REITERAÇÃO. HC 27601.
Não se conhece de habeas corpus reiterativo de pretensão julgada em
outra oportunidade.
Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 33108 / SP HABEAS CORPUS 2004/0004898-4
Fonte DJ 31.05.2004 p. 340
Tópicos habeas corpus, latrocínio, pretensão de nulidade do processo.

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