STJ - EDcl no REsp 606881 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0203805-0


09/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO
E ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO.
1. Ocorrência de contradição, causadora de erro material no acórdão
embargado.
2. Pedido recursal para que seja afastada a condenação no valor da
verba honorária de sucumbência fixada em 10% e não para que os
honorários não ultrapassem a 1% sobre o valor do débito.
3. Embargos acolhidos para corrigir a decisão embargada e dar total
provimento ao recurso especial da recorrente, nos termos do voto.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 606881 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0203805-0
Fonte DJ 09.08.2004 p. 187
Tópicos processual civil, embargos de declaração, existência de contradição e erro material.

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