STJ - EDcl no AgRg no REsp 445268 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0084216-8


16/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE.
Rejeitam-se os embargos de declaração quando o acórdão embargado não
padece de alegadas omissões.
O reexame da matéria apreciada pelo acórdão embargado é incompatível
com a função integrativa dos embargos de declaração.
Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 445268 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0084216-8
Fonte DJ 16.08.2004 p. 293
Tópicos embargos de declaração em agravo em recurso especial, processual civil, omissão.

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