TST - RR - 783213/2001


03/fev/2006

PRESCRIÇÃO. EMPREGADO DE EMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. RURÍCOLA. Na forma da jurisprudência iterativa desta Corte, sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 38 da SDI-1, o empregado que exerce atividade no campo em empresa de florestamento e reflorestamento é regido pela Lei nº 5.889/73, mormente tratando de contrato de trabalho extinto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 29/2000. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 783213/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos prescrição, empregado de empresa de florestamento e reflorestamento, rurícola.

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