STJ - HC 34302 / SP HABEAS CORPUS 2004/0035855-1


16/ago/2004

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
I - Demonstradas, de forma efetiva, as circunstâncias concretas
ensejadoras da prisão preventiva, consistentes na proteção à
integridade física de testemunha, bem como para evitar a prática de
novos delitos, resta suficientemente motivado o decreto prisional
fundado na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem
pública (Precedentes).
II - A fuga do paciente é motivo suficiente para a manutenção de sua
custódia cautelar (Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte).
III - Condições pessoais favoráveis não têm o condão de per se,
ensejarem a liberdade provisória, se há outros fundamentos nos autos
que recomendam a manutenção da prisão preventiva do paciente
(Precedentes).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34302 / SP HABEAS CORPUS 2004/0035855-1
Fonte DJ 16.08.2004 p. 275
Tópicos processo penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, art.

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