TST - ED-AIRR - 37223/2002-900-03-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. Inexistindo o vício apontado, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de Ddeclaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 37223/2002-900-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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