TST - AIRR - 226/1996-008-17-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A teor do disposto no art. 896, § 2º da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte caberá recurso de revista, em execução de sentença, somente na hipótese de ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 226/1996-008-17-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, a teor do disposto.

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