TST - AIRR - 1341/1998-058-01-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMAS BENÉFICAS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho em sintonia com o item I da Súmula nº 51 do TST. Impossibilidade de processamento do recurso de revista, a teor do previsto no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1341/1998-058-01-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, normas benéficas, decisão de tribunal regional.

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