TST - ED-AIRR e RR - 74584/2003-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. Embargos de declaração acolhidos para afastar a deserção do recurso de revista, a teor do artigo 897-A da CLT, e dele não conhecer, por ausência dos requisitos intrínsecos de admissibilidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 74584/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios do reclamado, embargos de declaração acolhidos.

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