TST - AIRR - 23500/2002-902-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Restou consignado no acórdão regional que o Recorrente prestava serviços à 2ª Recorrida, mediante contratação interposta e que houve contratação de trabalhadores em fraude à CLT. Dessa forma, dada a natureza fática da matéria em exame, inviável o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23500/2002-902-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade solidária, restou consignado no acórdão.

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