TST - ED-RR - 697554/2000


09/mai/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DANO MORAL. A análise do quarto aresto a fls.523, seja a partir da perspectiva desta Turma, seja a partir da perspectiva desejada pela reclamada, revela que não há conhecimento para a Revista. Na primeira hipótese, por força do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Na segunda, por conta da incidência das Súmulas 337, I, b , 296, I, e 23, todas do TST, e pela ocorrência do fenômeno da preclusão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 697554/2000
Fonte DJ - 09/05/2008
Tópicos embargos de declaração, dano moral, a análise do quarto.

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