TST - AIRR - 1151/2002-045-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não foram objeto de exame pelo Regional, que não mencionou tese sobre o ônus da prova, ao contrário, concluiu que a prova oral indicou que o Autor não usufruía do intervalo intrajornada. Ademais, a fundamentação remete à análise do conjunto fático-probatório. Incidência das Súmulas nºs 126 e 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1151/2002-045-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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