STJ - AgRg no CC 40788 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2003/0207332-6


23/ago/2004

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. LIMINAR. DECISÃO MANTIDA.
Suficientemente demonstrada a conexão entre as demandas, a
possibilidade de decisões conflitantes e a plausibilidade das
alegações do conflito, estas afinadas com a jurisprudência desta
Corte, inviável a reconsideração da liminar concedida.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no CC 40788 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2003/0207332-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 117
Tópicos conflito positivo de competência, liminar, decisão mantida.

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