TST - AIRR - 1452/2002-026-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1452/2002-026-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, instrumento incompleto.

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