TST - AIRR - 263/1998-011-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O decisum profligado somente desafia recurso de revista na estrita hipótese do artigo 896, § 2º, da CLT. Não configurada violação direta e literal de dispositivo constitucional, inadmissível a revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 263/1998-011-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução de sentença, o decisum profligado somente.

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