TST - AIRR - 1029/2003-121-17-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. Inviável se mostra destrancar o recurso de revista ante a constatação de que o depósito recursal fora efetuado em valor menor do que efetivamente devido, ainda que por diferença ínfima, consoante perfilha a diretriz contida no Tema nº 140 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1029/2003-121-17-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, depósito recursal, diferença ínfima.

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