TST - RR - 1031/2003-004-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO OCORRIDA NA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pelo aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas nesse período, não abarcando a estabilidade pretendida. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1031/2003-004-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, gestante.

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