TST - RR - 710/2003-064-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Súmula nº 331, IV, desta Corte não se aplica a demandada (dona da Obra). Agravo conhecido e provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Demonstrada a inaplicabilidade da Súmula 331 e a contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 ao caso em exame, porquanto a recorrente não pratica intermediação de mão-de-obra, deve ser provido o recurso para excluí-la da relação processual. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 710/2003-064-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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