TST - RR - 1339/2002-022-04-00


03/fev/2006

I) PROMOÇÃO NÃO EFETIVADA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula nº 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contraual. 2. Alteração supõe mudança no “status quo” das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 1339/2002-022-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos i) promoção não efetivada inaplicabilidade da súmula nº 294 do, a regra insculpida na.

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