TST - AIRR - 941/2003-122-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 941/2003-122-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, penhora.

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