TST - AIRR - 625/2004-006-18-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DO SERVIÇO SÚMULA Nº 331 DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, item IV, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA - TRABALHO PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CONDIÇÕES DE RISCO O acórdão está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da C. SBDI-1. Inteligência da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, ambas do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 625/2004-006-18-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido responsabilidade subsidiária, tomador do serviço súmula.

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