TST - RR - 702249/2000


10/fev/2006

VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS COOPERATIVA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA FRAUDE. Tendo a Corte a quo, com substrato probatório considerado fraudulenta a prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa, não há que se falar em violação do artigo 442, § único, da CLT, uma vez que o revolvimento de tal matéria, de conteúdo nitidamente fático-probatório, encontra óbice na Súmula 126/TST. Logo, tendo em vista as premissas que conduziram ao entendimento adotado pelo Regional, o acórdão hostilizado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, inscrita na Súmula 331, I, que é plenamente aplicável ao presente caso, obstando o processamento da revista também o disposto no artigo 896, § 4º, da CLT, e Súmula nº 333 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 702249/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos vínculo de emprego com o tomador dos serviços cooperativa intermediação, tendo a corte a.

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