STJ - REsp 268864 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0074837-4


06/set/2004

TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. ÍNDICES. FINSOCIAL. PIS. CSSL.
1. Consoante reiterada orientação jurisprudencial desta Corte, os
índices de correção monetária aplicáveis na restituição de indébito
tributário são: a) desde o recolhimento indevido, o IPC, de outubro
e dezembro/1989 e de março/1990 a janeiro/1991; o INPC, de fevereiro
a dezembro/1991; a Ufir, a partir de janeiro/1992 a dezembro/1995;
b) a taxa Selic, exclusivamente, a partir de janeiro/1996. Os
índices de janeiro/1989 e de março/1990 são, respectivamente, de
42,72% e 84,32%.
2. É firme a orientação desta Corte de que não se admite a
compensação de indébitos recolhidos a título de Finsocial com
valores devidos a título de PIS em razão de ambas possuírem
espécies, destinações e fatos geradores diversos.
3. Não se mostra viável a compensação da contribuição destinada ao
Finsocial com a CSSL, visto que se trata de espécies tributárias
diversas.
4. Recurso especial interposto por Exacta Estruturas Metálicas
conhecido e parcialmente provido. Recurso especial interposto pela
Fazenda Nacional conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 268864 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0074837-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 192
Tópicos tributário, pis, compensação.

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