TST - AIRR - 876/1999-012-15-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF NÃO DEMONSTRADA. Não constitui negativa de prestação jurisdicional o fato de a decisão proferida no feito não atender aos interesses e expectativas da parte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 876/1999-012-15-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›