STJ - HC 35104 / MG HABEAS CORPUS 2004/0058590-6


06/set/2004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO
EM LIBERDADE. RÉU SOLTO NA INSTRUÇÃO. PRONÚNCIA. ANTECEDENTES
DESFAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRISÃO JUSTIFICADA.
Os antecedentes e as circunstâncias do crime, a comoção que ele
causa à sociedade, além da personificação criminosa do acusado são
dados indispensáveis na avaliação do direito de aguardar em
liberdade o processo crime desde a primeira decisão desfavorável.
Por isso, a indicação de predicados desqualificadores da pessoa do
acusado na sentença de pronúncia reveste-se de medida correta no
juízo de convencimento, a teor da previsão do § 2º do art. 408 do
CPP, não havendo contrariedade aos parâmetros legais se a prisão
cautelar for sugerida, mesmo que o procedimento instrutório tenha-se
concluído sem a promoção de qualquer ordem detentiva.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35104 / MG HABEAS CORPUS 2004/0058590-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 283
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, direito de aguardar o processo em liberdade.

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