STJ - AgRg no REsp 634479 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0013358-9


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
1. Mesmo se admitindo o prequestionamento implícito, não há como
examinar os temas relativos aos dispositivos invocados, posto que
não foram discutidos no acórdão recorrido e tampouco foram opostos
embargos de declaração para viabilizar o conhecimento do apelo
extremo.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 634479 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0013358-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 250
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›