TST - RR - 1479/1998-042-01-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional que define a gratificação de contingente e a participação nos resultados - pagas em parcela única aos empregados da ativa, por liberalidade do empregador - como de natureza não salarial encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Precedentes: E-RR-675258/2000.0, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, DJ - 16/2/2007; E-RR-785.415/2001.5, Ac. SBDI-1, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ - 2/2/2007; E-ED-RR-94262/2003-900-04-00.0, Ac. SBDI-1, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 1º/12/2006; E-RR-94.744/2003-900-04-00.0, Ac. SBDI-1, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ - 30/9/2005; E-RR-792217/2001, Rel. Min. Maria Cristina Peduzzi, DJ - 6/8/2004.

Tribunal TST
Processo RR - 1479/1998-042-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, petrobrás, gratificação de contingente e participação nos resultados.

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