TST - RR - 133920/2004-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. Agravo de Instrumento de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. Decisão de acordo com a Orientação Jurisprudencial 177 da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1. Revista não conhecida. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. O direito ao adicional de periculosidade está albergado pela interpretação dada por esta Corte à hipótese de exposição de empregado aos agentes perigosos em questão (Orientação Jurisprudencial 345 da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 133920/2004-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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