TST - RR - 642831/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. PEQUENO ATRASO NA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. As partes têm o dever de comparecer à audiência no horário designado, não havendo lei que permita o atraso. A tolerância a um pequeno atraso das partes na audiência é uma faculdade do juiz na direção do processo. O reconhecimento da nulidade depende, necessariamente, da existência de prejuízo (artigo 794 da CLT) para o prosseguimento da demanda, o que, no caso, não ficou demonstrado. Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 642831/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, pequeno atraso na audiência, nulidade processual.

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