TST - ED-RR - 709344/2000


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Evidenciado que o Embargante parte de premissa fática diversa da registrada no acórdão regional, justifica-se a incidência da Súmula nº 126/TST. Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 709344/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›