TST - RR - 37809/2002-900-09-00


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a Súmula nº 228, segundo a qual se fixa como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 37809/2002-900-09-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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