TST - AIRR - 4413/2003-663-09-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Não pode ser provido o agravo de instrumento quando a r. decisão a quo está em consonância com a jurisprudência do C. TST e a matéria foi examinada com base no fato e na prova controvertida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4413/2003-663-09-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, horas extras.

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