TST - RR - 752801/2001


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988 (Súmula/TST nº 360). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO UNICIDADE CONTRATUAL CONTRATO DE SAFRA. PREQUESTIONAMENTO (Invocação do art. 14 da Lei nº 5.889/73) Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. EMPREGADO TAREFEIRO - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 752801/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, a interrupção do trabalho.

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